Em maio de 2023, foi assinado acordo com a justiça do trabalho no sentido de saldar os débitos trabalhistas historicamente acumulados, o que acendeu uma luz no fim do túnel para os ex-colaboradores que buscam seus direitos na justiça. Quem explica é a diretora Jurídica do HAM, Dra. Isadora Cerqueira Tavares.
Ela observa que a pactuação é um grande marco para a atual fase de restruturação que o hospital vem construindo. “Desde o processo de intervenção, decretada em 2004, as dívidas trabalhistas não eram pagas. A partir do acordo, firmado em maio de 2023, os débitos oriundos desses processos vão ser pagos gradativamente, mediante depósitos mensais estipulados com o Tribunal Regional do Trabalho da 20 região”, informa a diretora Jurídica.
Dra. Isadora esclarece que, com 18 anos de inadimplência trabalhista, o hospital pactuou com o Tribunal Regional do Trabalho da 20° região um acordo de concentração de execuções trabalhistas perante a Junta Auxiliar de Execuções, o JAE, para pagamento gradual dos débitos trabalhistas existentes e acumulados desde o período de intervenção.
Pagamentos iniciados
Os repasses foram iniciados em maio de 2023, são recolhidos mensalmente e a lista com a ordem de processos contemplados pode ser acessada no site no tribunal.
“Terão direito a esse pagamento as pessoas que processaram o Hospital Amparo de Maria na justiça do trabalho. Os pagamentos serão realizadas em ordem cronológica de ajuizamento das ações, conforme lista elaborada pelo JAE. Os pagamentos iniciaram com os processos de 2004”, atenta a advogada do hospital.
Essa é só mais uma das vitórias alcançadas pelo Hospital Amparo de Maria em seu novo contexto de reestruturação e crescimento.
Vale lembrar que, desde que a atual gestão foi eleita em abril de 2022, uma série de medidas foram tomadas no sentido de regularizar as inconformidades existentes no hospital, como a emissão de alvará de licença sanitária, atestado provisório do Corpo de Bombeiros, licença de operação da ADEMA, credenciamento com a saúde suplementar, implantação de residência medica, dentre tantas outras, as quais permitiram a manutenção dessa instituição filantrópica centenária que faz parte da história da população estanciana.
