Em 13 de julho é celebrado o aniversário de 32 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que atenta para os direitos da criança e adolescente tais como saúde, alimentação lazer, cultura, esporte, respeito e liberdade. O ECA é um marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes. Quem explica é a assistente social do Hospital Amparo de Maria, Tereza Beatriz Gomes.
Ela observa que o ECA reconhece crianças e adolescentes como prioridade absoluta do Estado. Tereza ressalta que o ECA dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
“Considera-se criança, para os efeitos dessa lei, a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade, podendo, em casos expressos em lei, aplicar-se, excepcionalmente, às pessoas entre 18 e 21 anos de idade”, esclarece a assistente social.
A profissional ressalta que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi estabelecido pela Lei nº 8069/1990, promulgada em 13 de julho, dando origem à comemoração da data. “É da responsabilidade de todos a garantia desses direitos. Com o ECA, cada criança e adolescente, passou a ser visto enquanto ser individual com todas suas peculiaridades referentes a sua idade e vivência socioeconômica”, pontua Tereza. Ela ressalta que
nestes 32 anos do estatuto, houve grandes avanços nos direitos humanos fundamentais das crianças e adolescentes.
“O principal deles foi reconhecê-los como sujeitos de direitos e que a sociedade deve garantir a proteção integral dos direitos individuais, como saúde, educação, alimentação, cultura e dignidade”, afirma. Tereza atenta ainda, que é preciso trazer cada vez mais informações para a sociedade sobre os direitos da criança e das violações que existem.
A assistente social alerta que os profissionais de saúde têm a obrigação de comunicar ao conselho tutelar sobre crianças e adolescentes vítimas de violência. “Esses profissionais devem dar prioridade absoluta no atendimento dessas faixa etária da população, garantindo-lhes tratamento digno e respeitoso. E que o assistente social entenda que tem papel essencial na prevenção e resposta a violência. Por isso é importante que os profissionais comuniquem ao conselho tutelar sempre que souberem ou suspeitarem de casos de violência contra criança e adolescente”, observa Tereza.
“O ECA trouxe essa discussão à tona hoje vemos que as próprias crianças e adolescentes às vezes, conhecendo esses direitos, são os que lutam por si mesmos, pedindo ajuda na escola, conselho tutelar, ou a alguém de sua confiança, porque, infelizmente, as violências contra esse público, são em grande maioria cometidas por familiares”, diz aínda a assistente social.
Denúncia : Segundo ela, todo cidadão que tiver conhecimento sobre crianças sofrendo violência, deve denunciar. “Criança ou adolescente sofrendo abuso, o adulto tem obrigação de denunciar. Caso a comunicação não seja realizada e as investigações apontem que a pessoa omitiu os fatos, essa, por sua vez, será também incriminada”, orienta a profissional de serviço social.
Dados
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), consta no Observatório da Criança e do Adolescente, da Fundação Abrinq, que em 2020,cerca de 31,2% da população brasileira tem entre 0 e 17 anos e 11 meses. São mais de 66 milhões de crianças e adolescentes. Atualmente a maior parte das crianças e dos adolescentes têm acesso a itens básicos, como educação e saúde, mas nem sempre foi assim. Até poucas décadas atrás, eles não eram reconhecidos como cidadãos detentores de direitos.
